O magistrado é obrigado
- Responder a uma solicitação recebida de uma pessoa que tem o direito de apelar ao magistrado.
- Se necessário, tome medidas usando um dos seguintes métodos:
- Por fax. Método preferido.
- Chegue pessoalmente ao local se a tarefa não puder ser resolvida remotamente. Forneça uma solução no menor tempo possível.
- Garantir a proteção dos direitos dos Tripulantes por meio da POP.
O magistrado tem o direito
- Interpretar livremente a Lei Espacial, proferir e anular sentenças relativas a pessoas sob investigação ou cumprindo pena.
- Gerenciar agentes de Assuntos Internos nas instalações da NanoTrasen.
- Inicie uma audiência judicial de acordo com o procedimento relevante se for impossível resolver uma disputa legal por outros métodos.
- Mantenha qualquer tipo de arma e equipamento de autodefesa com você, independentemente do código.
- Revise qualquer documento executado e certificado dentro da estação e, se necessário, declare-o inválido.
- Conceder ou privar unilateralmente uma pessoa de imunidade legal.
- O magistrado não pode exercer esse direito contra si mesmo.
O magistrado está proibido
- Tomar decisões que contradigam a POP.
- Executar funções de segurança, exceto aquelas autorizadas por permissão do Comando Central.
- Sem justa causa, cancelar a validade dos documentos.
- Dê ordens ao pessoal da estação. A exceção são os funcionários do departamento jurídico.