Procedimento Operacional Padrão do Jurídico

Magistrado

O magistrado é obrigado

• Responder a uma solicitação recebida de uma pessoa que tem o direito de apelar ao magistrado.
• Se necessário, tome medidas usando um dos seguintes métodos:
  • Por fax. Método preferido.
  • Chegue pessoalmente ao local se a tarefa não puder ser resolvida remotamente. Forneça uma solução no menor tempo possível.

• Garantir a proteção dos direitos dos Tripulantes por meio da POP.

O magistrado tem o direito

• Interpretar livremente a Lei Espacial, proferir e anular sentenças relativas a pessoas sob investigação ou cumprindo pena.

• Gerenciar agentes de Assuntos Internos nas instalações da NanoTrasen.

• Inicie uma audiência judicial de acordo com o procedimento relevante se for impossível resolver uma disputa legal por outros métodos.

• Mantenha qualquer tipo de arma e equipamento de autodefesa com você, independentemente do código.

• Revise qualquer documento executado e certificado dentro da estação e, se necessário, declare-o inválido.

• Conceder ou privar unilateralmente uma pessoa de imunidade legal.

• O magistrado não pode exercer esse direito contra si mesmo.

O magistrado está proibido

• Tomar decisões que contradigam a POP.

• Executar funções de segurança, exceto aquelas autorizadas por permissão do Comando Central.

• Sem justa causa, cancelar a validade dos documentos.

• Dê ordens ao pessoal da estação. A exceção são os funcionários do departamento jurídico.

Procedimentos e protocolos

Procedimento para requerer a um magistrado

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1. O recurso para um magistrado só pode ser interposto por tripulantes que tenham esse direito, por um dos seguintes motivos:
   1. O surgimento de uma situação em que o Direito do Tripulante não cobre, mas o bom senso sim.
   2. Era necessário contestar a sentença proferida pelo capitão.
   3. A necessidade de suspender um agente de corregedoria do trabalho se ele violar o POP, PE e PA.
   4. A necessidade de conduzir um processo judicial.

1. A solicitação deverá ser instruída com o documento próprio e enviada por fax, devendo o operador do comando central ser informado do seu envio.

1. Com base no recurso, o magistrado poderá proceder da seguinte forma:
   1. Tome uma decisão remotamente, solicitando ao departamento de segurança que reúna os materiais necessários para emitir um veredito.
   2. Busque pessoalmente o cliente para concluir a tarefa atribuída.